Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Frota No Prazo ("Serviço"), oferecida por VH SOFTHOUSE, CNPJ 46.944.588/0001-32 ("Empresa", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O Serviço é uma plataforma web para gestão de documentação de frotas, incluindo cadastro de motoristas e veículos, controle de vencimentos, OCR de documentos, alertas por e-mail/WhatsApp, exportação de relatórios e API de integração. O escopo exato dos recursos disponíveis depende do plano contratado.

• Para usar o Serviço você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta para [email protected].

• O Serviço oferece um período de avaliação gratuita (trial) por 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o trial, é necessário contratar um plano pago para continuar usando recursos restritos.
• A cobrança é mensal, recorrente, e os preços vigentes constam na página de planos.
• O pagamento é processado pela Stripe; falhas podem suspender o acesso após período de carência.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Aumentos de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência. Preços de fundador são garantidos pelo período divulgado no momento da contratação.

É proibido:

• Usar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a leis aplicáveis.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou cobrança.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação não autorizada.
• Sobrecarregar a plataforma com requisições abusivas (DoS, scraping massivo).
• Inserir conteúdo malicioso, spam, ou dados de terceiros sem base legal.
• Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários (cada usuário deve ter conta própria, conforme limites do plano).

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

• Você é o titular dos dados que insere na plataforma (motoristas, veículos, documentos, etc.).
• Você concede à Empresa licença limitada para processar esses dados estritamente para prestar o Serviço.
• Você declara possuir base legal para tratar os dados pessoais inseridos (especialmente CPF, CNH, contatos de motoristas e terceiros).
• Você é responsável por obter consentimentos ou ter base legal adequada antes de inserir dados de terceiros.

O software, marca, layout, código e documentação são de propriedade exclusiva da Empresa. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Cliente, exceto a licença limitada e revogável de uso do Serviço durante a vigência da contratação.

• Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
• Suporte técnico é prestado por meio do canal interno da plataforma e do e-mail [email protected], conforme limites do plano contratado.
• Os níveis de serviço, prazos de suporte por severidade e mecanismos de compensação por descumprimento estão descritos no Acordo de Nível de Serviço (SLA), que faz parte integrante destes Termos.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Empresa, por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 mesesanteriores ao fato gerador. A Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou multas decorrentes de eventual indisponibilidade ou erro pontual da plataforma.

O Cliente reconhece que o Serviço é uma ferramenta de apoio: a responsabilidade final pela regularidade documental da frota e pelo cumprimento de prazos legais é exclusivamente do Cliente.

• O Cliente pode encerrar a conta a qualquer tempo pelas configurações da plataforma.
• A Empresa pode encerrar a conta com prévio aviso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou inatividade prolongada.
• Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou banner na plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite das novas versões.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].
Suporte: [email protected].
Privacidade/LGPD: [email protected].